Política de Privacidade

Política de Privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós, portanto, sendo você um usuário, por favor, reserve um tempo para conhecer nossas práticas.

Nos preocupamos com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados conosco e todos os demais componentes da nossa cadeia de serviços. Cumprimos os regulamentos de proteção de dados nacionais relevantes e os padrões internacionais de proteção de dados, de maneira que, nos empenhamos em manter as informações pessoais coletadas de alunos, pais, funcionários e terceiros, corretas, atualizadas e protegidas. Esta política abrange tanto atividades de coleta de dados digital quanto físico.

QUADRO RESUMO – Adequação à LGPD (Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados)

Agente de Tratamento

Escola Pequeno Aprendiz – Iepa Eireli

Papel no tratamento

Controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou responsáveis

1)       Definições

LGPD: refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

Base legal da LGPD: são hipóteses que autorizam o tratamento de dados e estão descritas no artigo 7º e 11º da Lei nº 13.709/18.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Consentimento: Manifestação livre pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização de dados: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Eliminação de dados: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada pelo operador e controlador para atuar como canal de comunicação entre a Escola Pequeno Aprendiz - Iepa e os titulares de dados, e, entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Escola Pequeno Aprendiz - Iepa.

2)      Quais Dados Coletamos

Todos os dados pessoais essenciais fornecidos pelo usuário/cliente serão tratados unicamente para a finalidade específica do tratamento, sendo que, coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página. Informações de pais, alunos, colaboradores e terceiros, coletadas através de nossa página, estrutura física, ou fornecidas para cadastro e recebimento de informações, são tratadas por nós.

Nossa atividade exige coleta e processamento de categorias especiais de dados, também denominados dados sensíveis, tais como informações de saúde, salvaguardando a proteção de nossos alunos e o bem-estar daqueles sob nossos cuidados. Reiteramos que não divulgaremos ou compartilharemos dados sensíveis sem o consentimento explícito e inequívoco, a menos que seja exigido pela legislação vigente ou diante de motivo relevante de proteção de interesses vitais.

3)     Sobre Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Em concordância com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 e de acordo com nossos interesses legítimos, coletamos, processamos, armazenamos e/ou compartilhamos, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes em seu melhor interesse, recebidos diretamente por pelo menos, um de seus pais ou responsável legal, com anuência explícita.

4)     Como coletamos suas Informações e Dados Pessoais

Coletamos suas informações e seus Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:

•     Quando você, pessoalmente, nos informa seus dados pessoais em nossas unidades físicas: Fundamental I (R. Leite Ferraz, 74 – Vila Mariana, São Paulo - SP, CEP: 04117-120) ou Berçário e Educação Infantil (R. Leite Ferraz, 39 – Vila Mariana, São Paulo - SP, CEP: 04117-120);

•     No momento em que você, de maneira voluntária, preenche formulários de contato e navega em nosso Website;

•     Quando você entra em contato conosco por telefone, aplicativos de comunicação, redes sociais de terceiros e/ou e-mail;

•     Na ocasião em que você decide participar de nossos processos seletivos e envia seu currículo para nosso e-mail;

•     Mediante utilização de plataformas e rede sociais de terceiros (Instagram, Facebook, Youtube e LinkedIn, por exemplo);

•     No momento em que você acessa a área exclusiva em nosso Website;

•     No momento em que firmamos contrato de prestação de serviços.

5)     Segurança da Informação

Com o propósito de assegurar a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações, utilizamos medidas de segurança e tecnologias que tornam o acesso às informações coletadas e armazenadas restrito aos colaboradores e prestadores de serviços autorizados ao tratamento desses dados, seguindo nossas políticas e orientações referentes ao tratamento de dados pessoais.

6)     O que são Cookies ou Dados de Navegação

Aplicamos algumas tecnologias para coletar informações, tais como os cookies, caracterizados como pequenos elementos de dados que um site pode enviar a um navegador, que poderão ser armazenados em seu dispositivo, garantindo o bom funcionamento do site e demais serviços online, além de fornecer informações aos proprietários do site.

Utilizamos cookies ou tecnologias semelhantes para analisar tendências, fornecer serviços aos nossos usuários, administrar nosso site, rastrear os movimentos dos usuários pelo site e coletar informações sobre nossa base de usuários como um todo (localização, navegador, etc.).

Caso queira saber de forma geral quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, acesse a configuração do seu navegador. Porém, lembre-se que, se você bloquear o uso de cookies pelo nosso Site, não podemos garantir o correto funcionamento de todas as aplicações. Além disso, é provável que certas funções e páginas não funcionem da maneira adequada.

7)      Como utilizamos suas Informações e seus Dados Pessoais

Nos tornamos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais citados no item 4 desta política, os quais serão utilizados para os seguintes fins:

•     Responder a eventuais dúvidas e solicitações que você solicitar;

•     Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas;

•     Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;

•     Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da LGPD);

•     Fornecimento de informações relacionadas ao serviço prestado, bem como, comunicados institucionais;

•     Processo seletivo para vagas abertas. (inciso IX do artigo 7º da LGPD);

•     Execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da LGPD);

•     Garantir a segurança dos usuários.

Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, você poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.

8)     Seus Direitos (Titulares)

De acordo com o artigo 18º da LGPD, elencaremos abaixo os seus direitos como titular de dados, bem como, você pode exercê-los, através do Canal lgpd@escolaiepa.com.br. Ao recebermos uma solicitação, poderemos pedir algumas informações para analisarmos se poderemos atendê-lo ou se precisaremos negar a solicitação. Entretanto, para todos os casos, você será devidamente comunicado em prazo razoável.

Dentre eles, destacamos os seguintes direitos:

•     Acesso: solicitar as informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade;

•     Correção/Retificação: solicitar a correção / atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados;

•     Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar (I) a anonimização de seus dados, de maneira que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (II) bloqueio dos dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratarmos; e (III) eliminação de seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo nos casos previstos em lei. A eliminação cabe quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados; ou quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos. Importante frisar que a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular deverá obedecer às hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;

•     Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço: transferir os dados pessoais que tenha disponibilizado à Escola Pequeno Aprendiz - Iepa, em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Ressalta-se que a solicitação deve acontecer expressamente, através do contato indicado nesta Política;

•     Transferência a terceiro: A transferência de seus dados pessoais com terceiros poderá acontecer, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;

•     Informações sobre compartilhamento: saber quais as entidades públicas e privadas com quem realizamos compartilhamento de dados;

•     Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Você poderá ter informações sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossas entregas para você;

•     Revogação do consentimento: Você tem o direito de revogar seu consentimento por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado. Caso você decida retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas comunicações ou serviços para você, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

9)      Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

Adotamos o compartilhamento e transferência de dados pessoais nas hipóteses de:

•     Prestação de serviços educacionais: empresas prestadoras de serviços, as quais realizam trabalhos em nosso nome e o compartilhamento dos dados pessoais se faz necessário;

•     Cumprimento da lei, de ordem judicial e / ou de autoridade: compartilharemos os dados pessoais do usuário quando se fizer necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação vigente;

•       Compartilhamento de dados com terceiros com o objetivo de prestar serviços necessários ao titular ou responsáveis legais, tais como: escolas que os alunos frequentam após deixarem a Escola Pequeno Aprendiz – IEPA; autoridades locais de educação no Brasil; prestadores de serviços de hospedagem e manutenção de TI; provedores de sistemas de informação que são necessários para que possamos fornecer serviços de admissão, administração ensino e aprendizagem, e proteção à criança; prestadores de serviços de transporte; enfermeiros de família médicos ou organizações de serviço social; organizações governamentais, polícia, saúde a assistência social, como Diretoria de Ensino e o Conselho Tutelar (em que somos obrigados a fazê-lo por lei ou onde obtivemos seu consentimento para fazê-lo); entre outros, para desenvolver a atividade fim.

Não compartilhamos dados pessoais com outros controladores. Somente em casos de exigência legal ou permissão de nossas políticas internas poderemos compartilhar dados pessoais de nossos colaboradores sem consentimento.

Não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecê-los.

Dada a natureza de nossa atividade, seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, desde que possuam leis e regulamentações compatíveis com as vigentes no Brasil.

10)   Nosso Processo Seletivo

Levamos a sério a proteção e segurança dos dados pessoais de todos os candidatos que utilizam os nossos canais de comunicação para a busca e candidatura de vagas abertas.

Por isso, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais é realizado apenas dentro do contexto e para recrutamento e seleção de candidatos.

Seus dados pessoais ficarão armazenados em nossa base de dados, para que possamos entrar em contato com você ao identificarmos uma vaga que se encaixe ao seu perfil profissional, sendo que, poderemos anonimizar ou excluir os seus dados pessoais/currículo, a partir de 06 (seis) meses da coleta.

Mas você poderá, a qualquer tempo, optar por solicitar a exclusão dos seus dados pessoais / currículo, por meio do lgpd@escolaiepa.com.br.

11)     Câmeras de Vigilância

A Escola Pequeno Aprendiz – IEPA coleta informações na forma de imagens de câmeras de segurança por meio de sistema CCTV para garantir a segurança dos alunos, responsáveis, professores e funcionários. Retemos as imagens CCTV por 30 dias, sendo posteriormente, excluídas, exceto que seja necessário reter as imagens para investigação posterior ou fins de aplicação da lei.

12)   Conservação e Término do Tratamento de Seus Dados Pessoais

Estamos comprometidos com o gerenciamento eficiente de registros para cumprir as obrigações legais e regulamentares. Os dados pessoais são armazenados somente pelo período estritamente necessário para o cumprimento de cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Enquanto seus dados permanecerem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, deverá compreender que, existem casos em que os dados precisem ser mantidos por um período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da LGPD. Terminando o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro. Caso não se manifeste pelos canais referenciados no final desta Política de forma contrária, seus dados serão mantidos na base institucional para uma possível prestação de serviços pelo período determinado em lei. Cabe lembrar que, nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

13)   Atualização e Alterações em Nossa Política

O mundo muda todos os dias e cada vez mais rápido, por isso atualizações são sempre necessárias. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

14)   Informações Gerais

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar através do e-mail do Encarregado / DPO de proteção de dados: lgpd@escolaiepa.com.br.

Receberemos, investigaremos e responderemos, dentro do prazo estabelecido pela lei vigente, qualquer solicitação ou reclamação sobre a maneira como estão sendo tratados os dados pessoais.

Caso julgue necessário, o titular de dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

Última atualização em 05 de outubro de 2021.